Com o advento da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), os órgãos e entidades da administração pública, bem como diversas empresas terão que promover mudanças nas suas formas de contratação. Neste curso, você conhecerá os objetivos, princípios, abrangência e a aplicabilidade dessa legislação, bem como as respectivas regras de transição para a sua implementação. Atualizado conforme NLCC (lei 14.133).
Conteudista
Secretaria Especial de Assuntos Federativos
Certificador
Enap – Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária
10h
Disponibilidade
10 dias
Idioma
Português
Público Alvo
O curso destina-se a gestores públicos envolvidos nas licitações públicas do município. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático
- Módulo 1: Introdução e síntese das inovações da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
- Módulo 2: Principais mudanças e impactos para os municípios – parte 1;
- Módulo 3: Principais mudanças e impactos para os municípios – parte 2;
- Módulo 4: A transição da lei atual para a nova Lei;
- Módulo 5: Adequações necessárias frente à nova Lei.
Faça sua inscrição no link abaixo